IES - ESTÁCIO
Pós Graduação – Modalidade EAD
Especialização em Engenharia Ambiental e Saneamento Básico
AÇÕES DE SUSTENTABILIDADE: Apanhado Geral sobre algumas das Novas Práticas Sustentáveis que podem ser Aplicadas nos Pequenos & Médios Municípios Brasileiros.
Edson Fernando De Souza
Polo Matão / SP
RESUMO
O presente trabalho tem como objetivo demonstrar as diversas formas de buscas por modos de conviver em sociedade, de maneiras sustentáveis; apontando as adequadas interações que devem haver entre poder público, comunidades, espaços públicos, empresas e as relações de consumo, isto a fim de se viver em um meio ambiente equilibrado, usando racionalmente os recursos, focando nas eco eficiências das coletividades (sejam empresas, pessoas, ONGs, poder público, etc.) brasileiras atuais. O que se propõe com este estudo é além de práticas da educação convencional, em sala de aula, sendo que educação ambiental é uma matéria multidisciplinar que devem constar em todas as etapas do ensino, do fundamental ao ensino superior. O que se trata neste presente estudo é sobre projetos multidisciplinares, ações estratégicas de sustentabilidade, iniciativas que objetivam formar uma nova cultura ambiental brasileira; em que mata de pé, áreas verdes, mato, fauna e flora devem ser encarados como protagonistas do desenvolvimento e não como entraves ao progresso. Assim, o artigo se apresenta estritamente focado no desenvolvimento sustentável: ações sociais, econômicas e ambientais integradas ao progresso dos pequenas e médios municípios brasileiros. Para se conseguir alcançar os resultados mencionados, foi-se utilizada a aplicabilidade prática de tais técnicas / projetos de sustentabilidade nos municípios a que se refere, inclusive, e, principalmente, fazendo uso de levantamento bibliográficos e legislativo sobre este tema, abrangendo diversas fontes como livros clássicos, artigos contemporâneos, visitação a endereços eletrônicos especializados no tema e etc. Como resultado espera-se que tal estudo possa incentivar as práticas sustentáveis, integradas ao desenvolvimento e ao progresso, dos pequenos e médios municípios brasileiros.
Palavras-Chaves: Economia Cinza; Economia Verde; Gaia; Gestão Ambiental; Sustentabilidade.
INTRODUÇÃO:
Foi-se o tempo em que sustentabilidade era entendida, apenas, como piso ecológico, calçada verde, ou utilização de material de reciclagem, e que sustentável era usar sacolas reutilizáveis, sacola-de-feira (das antigas feiras, de antigamente); sustentável, por fim, era o alimento orgânico – enfim, não que a sustentabilidade deixou de agregar estas coisas todas, simplesmente, a sustentabilidade alcançou outros patamares, e hoje em dia, um ambiente sustentável é, inclusive, um meio ambiente livre de condições propícias para a formação de novas apresentação de virulências ou suas mutações, quiçá, um meio ambiente livre de constantes ameaças de pandemias. Para tal, as práticas de sustentabilidade devem derivar de ações multidisciplinares, e que respeitem o desenvolvimento sustentável e a gestão ambiental.
Quando se diz de práticas sustentáveis, a nível municipal (considerando o limite deste estudo: pequenas e médias cidades), tem que ser pensado em uma visão analítica da cidade, evidentemente, ainda, considerando as particularidades de cada localidade, de cada bairro ou região da cidade, a fim de que a trajetória da cidade e os percursos que as cidades fazem em caminhos (incluindo técnicas e práticas) sustentáveis possam ser compreendidos, visualizados e analisados sobre prismas multifacetados das realidades da sustentabilidade, em uma dada localidade; a saber, são três ou quatro aspectos básicos da sustentabilidade.
Na verdade, o que se entende hoje por sustentabilidade era entendido, antigamente, por reponsabilidade social de Empresas e Governos. Neste compêndio, apanhando geral, a sustentabilidade, e a responsabilidade social querem dizer [praticamente] a mesma coisa, entretanto, as diferenças conceptuais [teóricas] de um termo e outro são levadas em consideração, sendo apontadas logo nos dois parágrafo seguinte a este, para que o leitor entenda claramente as diferenças históricas de significados do termos sustentabilidade, responsabilidade social, e Corporate Social Responsibility.
Conceptualmente, sustentabilidade (seus três ou quatro aspectos básicos) pode ser entendida como a junção dos fatores legal e econômico, juntamente com os aspectos discricionário e ético das corporações ou entidades contábeis, sejam empresas ou munícipios, porém este conceito é entendido mais como Responsabilidade Social (CARROL, 1999). Além disto, desta visão sustentável, de responsabilidade social de quatro viés – legal, econômico, ético e discricionário –, proposta por Carrol (1999) há ainda a visão da sustentabilidade com os seus três primas básicos, a saber, o social, o ambiental e o econômico, que devem ser equilibrados e integrados para, de fato, haver a tal sustentabilidade.
Esta definição da Sustentabilidade em três viés, é mais atual e representa também a Responsabilidade Social Corporativa, CSR – Corporate Social Responsibility. Para Gvces, Centro de Estudos em Sustentabilidade da FGV (2006) – Fundação Getúlio Vargas –, o Tripple Bottom Line (a Linha de triplo botões, a saber: social, econômico e meio ambiental) deve fazer a integração de uma entidade contábil com esses seus mesmos triplos fatores (o social, econômico e meio ambiental), para que possam ser alcançado os resultados que a empresa desejam ter; e ainda assim, estar preservando o meio ambiente ao desfrute das futuras gerações.
Explicações conceptuais feitas, fala-se então a respeito do título do presente estudo. Ele representa um trabalho que tem uma clara orientação prática, e de fato, tratava-se de panorama de projetos / ação para o PMVA – Programa do Município Verde e Azul do Estado de SP – proposto por Matão. Entretanto, por fatores políticos, tais projetos não foram postos em práticas (ainda) e por isto que o presente estudo não é uma pesquisa-ação, mas sim um estudo de nítidos objetivos explicativos, que vale-se mais de técnicas de revisões bibliográficas.
O presente estudo tem duas questões norteadoras: 1) Como pode-se diminuir a desigualdade social com a aplicação de algumas das novas técnicas de sustentabilidades nos pequenos e médios munícipios brasileiros? E, 2) como o equilíbrio natural ou como a busca por um meio ambiente mais saudável pode ser engrandecida em razão de projetos multidisciplinares de sustentabilidade nos pequenos e médios munícipios brasileiros?
O objetivo geral do trabalho é o de debater a respeito das novas práticas de sustentabilidade, e como isto pode impulsionar o desenvolvimento social (do aspecto social) mesmo das comunidades. Especificamente, o objetivo é o de apontar algumas destas novas técnicas de multidisciplinaridades, e que contêm alto viés de sustentabilidade.
O tema se justifica em razão da elevada relevância que as temáticas de sustentabilidade têm no mundo atual, ainda mais com este cenário conjectural contemporâneo: de mudanças climáticas, aquecimento global, pandemias, aumento da pobreza nos países em desenvolvimento e etc. O autor deste presente estudo escolheu este tema quando trabalhava no PMVA da SEMASRH (de Matão/SP), onde, à partir do desenvolvimento de um projeto (a parte escrita do projeto – ANEXO I) de uma horta comunitária, que também funcionaria como um chamariz de abelhas, ao concomitante cultivo de flores e de verduras, operando assim em esquema de escambo – trocando verduras por material reciclável –, se faz uma atuação diretamente nas áreas de: resíduos sólidos, nutrição e formação de consciência ambiental etc.
O presente trabalho é um estudo de levantamento bibliográfico (revisão de literatura) de natureza qualitativa, e de cunho explicativo. Para fazer uma exposição lógico-argumentativa da temática tratada, utiliza-se como fontes livros, sites, revistas e artigos.
1 – CAMINHOS, DESAFIOS & SOLUÇÕES: A Busca por conviver de maneira Sustentável
Para entender completamente aquilo que é proposto com este estudo, deve-se ter noções de filosofia, literatura dramática e entender como o trágico não está dissociado de opções duvidosas que o homem toma em sua vida. Sófocles bem que poderia ter dito esta tal frase em itálico, sem dúvida. Enfim, além claro de entender das bases da sustentabilidade e gestão ambiental, como já fora anteriormente expostas na introdução deste presente trabalho.
De todo modo, deve-se contextuar o aquecimento global, o desequilíbrio do meio ambiente e a desigualdade social consecutivíssimos à ação do homem, que por sua omissão ou mentalidade depredatória, acaba por denegrir o meio natural (ambiental) compensado.
Ponge disse, em um belíssimo artigo: “o homem é o futuro do homem (PONGE, 1945 in Les Temps Modernes). Isso é perfeitamente exato. No entanto, se com isso se entender que o futuro está inscrito no céu, e que Deus o conhece, então será falso, e já nem seria mais futuro. Se com isso entendermos que, independentemente do homem que surgir, haverá um futuro a se fazer, um futuro virgem que o aguarda, essa palavra é justa. Mas então estamos desamparados (SARTRE, 2018, p.25).
Disto se conclui que, quem espera que apenas Deus proveja o futuro, na certa se veria envolvido em situações fatais, ou inanições, com estas intenções. Não haveria mais, se tudo dependesse de Deus, o que esperar – no que se refere a cuidar e reequilibrar o meio ambiente e as sociedades. Neste sentido que, Ponge (1954) apud Sartre (2018) diz que, estamos desamparados, pois se não tomarmos uma atitude agora, sem dúvida, nosso futuro – o nosso, enquanto humanidade – será incerto ou mesmo poderá ser fatalista. Enfim, uma humanidade abandonada em si mesma.
1.1 – CONSUMO / ECONOMIA PADRÃO CINZA
Eliot (2018) escreveu em 1922 o épico poema (odisseia) moderno, Terra Devastada, e quase cem anos após este poema ser escrito, a Terra continua a ser devastada. Na época original da publicação, havia o pós primeira guerra mundial e a Europa estava ruída, quase um século após isto, o mundo está desgastado e o que se vê são altos contrastes sociais e tecnológicos de um mundo ambientalmente desequilibrado.
Aqui não há água, apenas rocha / Rocha sem água na via arenosa / a via que acima se enrosca entre os montes / Que são montes de rocha sem água / houvesse água deveríamos parar e tomar / Entre rochas não se pode parar nem pensar / Seco o suor e os pés vão na areia / houvesse apenas água entre as rochas / Montanhosa boca morta de dentes cariados que não sabem cuspir / aqui não se fica de pé nem deitado ou sentado / nem mesmo silêncio há nos montes / Só seco trovão infértil sem chuva / Nem mesmo há solidão nos montes (ELIOT, 2018, p. 141).
Isto se deve a uma mentalidade retrógrada da humanidade, um raciocínio cinza / exploratório (no sentido de ser extrativista), que foi retratado por Eliot (2018). Se trata de enxergar a natureza como algo que serve mais de uso, alguma coisa que o homem pode explorar; e que muitos entendem que o homem tem propriedade sobre as coisas da Terra. Na verdade este uso se dá mais como a “usucapião”, ou uma permissão temporária de uso, mas não uma posse definitiva, ainda mais quando se considera que a Terra é um ser vivo e que tem os seus ciclos.
Capaz de impor limites a uma expansão contínua da produção e do consumo no planeta, Stengers (2015) classifica o planeta Terra como um organismo vivo, nomeando-o como Gaia, em referência à divindade grega. O conceito de Gaia foi batizado por James Lovelock e Lynn Margulis na década de 1970 no intuito de encará-lo como um “planeta vivo”, um ser, e não como uma soma de processos (AIOLFI BARONE, 2019, p.45).
A economia cinza desconsidera a Gaia. Mas a Gaia é sim real, se não epistemologicamente, como o é, e como não o querem admitir algumas correntes de pensamento, então, que ao menos a Terra seja reconhecida como gaia, do ponto de vista conceptual: a gaia usada para representar os limites de exploração dos recursos naturais.
Nomear Gaia como “a que faz intrusão” é também caracterizá-la como cega aos danos que provoca, à maneira de tudo o que é intrusivo. Por isso a resposta a ser criada não é uma “resposta à Gaia”, e sim uma resposta tanto ao que provocou sua intrusão quanto às consequências dessa intrusão (STENGERS, 2015, p. 37).
O que Stengers (2015) diz ao se referir a gaia – a que faz investidas intrometidamente – é que de nada adianta qualificar Gaia e intimá-la a parar de impregnar as suas respostas à degradação ambiental, em absoluto não se trata disto: deve-se compreender tais relações.
Gaia é uma realidade, ao menos cósmica, onde Gaia representa o planeta Terra, porém considerando isto do ponto de vista epistemológico e mitológico. A mãe Terra, mas não é uma mãe conivente a tudo que seus filhos (humanidade) faz, é uma mãe que tem um equilíbrio responsivo, onde cada ação da humanidade gera suas repercussão (e suas resposta) na Terra. A economia cinza desconsidera esta relação e isto só agrava o desequilíbrio ambiental.
Assim, um exemplo disto é a seca ou a irregularidade dos ciclos pluviais que são observadas, cada vez mais frequentemente, no sudeste. O Brasil (principalmente, na região Sudeste) viveu uma seca fortíssima em 2014, e com as suas ondas de calor, sendo que, segundo estudo de uma junta de pesquisadores internacionais (a saber: Regina Rodrigues; junto com colaboradores da Universidade de Nova Gales do Sul, da Austrália e colaboradores da NOAA – Administração Nacional Oceânica e Atmosférica – dos Estados Unidos), foi apontado que o desmatamento na Amazônia fui um dos maiores responsáveis (junto com o aumento da pecuária, e com outras ações, com a da massa de ar seco quente estacionada sobre o país, bloqueios atmosféricos e etc.) por esta gravíssima seca do Sudeste Brasileiro. “São fenômenos interligados que têm uma causa comum e remota” (RODRIGUES 2019 apud CHAVES, 2019, endereço eletrônico).
A economia cinza considera gaia apenas um mito, e nada mais. Mas os “mecanismos” planetários mostram-se de diversos modos. Todavia por diversos fatores, que não convém enunciar neste presente estudo, a Gaia já se manifestou diversas vezes, como uma força que reage as ações do homem - à partir das intervenções do homem no meio natural. E estas são as relações, as conexões de que falávamos; onde muitos poucos poderiam sequer vir a supor que o desmatamento na Amazônia, junto com a retirada das matas ciliares de rios e açudes do sudeste pudesse provocar tamanha seca e tamanha alteração nas chuvas, no Brasil, na referida época de meados da década de 10 do século XXI.
1.2 – O CONSUMO / ECONOMIA SUSTENTÁVEL
O consumo sustentável é o presente e o futuro dos desenvolvimentos econômico e social da humanidade. Começa-se este tópico com o que as Nações Unidas (2012), tem a dizer a respeito do desenvolvimento sustentável em regiões como a Ásia e Índia:
International financial institutions such as the Asian Development Bank and the Inter-American Development Bank (International Housing Coalition, 2008) and other international organizations such as ICLEI (ICLEI: Disponível em http://www.iclei.org/index.php?id=about), have taken on the role of building the national and local capacities in developing countries for sustainable settlements. Integrated Planning, Infrastructure and Service Provision. Many UN Agencies have instigated the provision of services such as water, sanitation and solid waste management into their programs and agendas, for example, the International Decade for Action Water for Life 2005-2015 (UN Water for Life, S/d apud Nações Unidas, 2012, p. 40).
A relação deste estudo, que trata de desenvolvimento sustentável em pequenos e médios municípios brasileiros, com a realidade de regiões como Índia e Ásia pode parecer algo distante e desconexo, mas na verdade não é. Regiões em desenvolvimentos (como o Brasil), ou regiões que têm certas problemáticas culturais ou de infraestruturas em relação ao saneamento básico, higiene, profilaxia e etc.(como Ásia e Índia) podem fazer intercâmbios com ações ou experimentos voltados aos aspectos sustentáveis das sociedades; historicamente, tais regiões nem sempre atraiam a atenção de investidores internacionais, em relação à compatibilidade ideológica e factual de suas práticas ambientais e culturais (e tal), e mesmo os observadores internacionais, e entidades como ONU, diversas vezes ‘torciam o nariz’ para investir ou ajudar regiões assim, sem as devidas contrapartes de acordos humanitários, entre outros [todavia, agora com a sustentabilidade, isto não se observa tão comumente já que o que se importa é o desenvolvimento equilibrado integrado, sustentável; e que, de fato, estas ações de sustentabilidade se desenvolvam e possa ocorrer o desenvolvimento, a partir de vieses sociais, econômicos, meio ambientas e éticos / discricionários; além claro, de hoje em dia, ser relevantes a questão da saneamento dos ambientes, a questão do controle dos sanitaristas e tal].
Mas afinal, trocando em miúdos, porque que é que a sustentabilidade é tão importante mesmo? Para responder a isto, vamos recorrer a Alves (2019) – principalmente para oferecermos um argumento relevante para ser usado quando for necessário convencer quem ainda não entendeu o quão importante é a sustentabilidade:
Embora a sustentabilidade ambiental seja um tema de alcance mundial, com diversos estudos de cientistas e objeto de preocupação das pessoas e mudanças de processos por parte de empresas, ainda existem setores (principalmente político) que são mais conservadores em relação ao tamanho de sua complexidade e, em casos mais extremos, até mesmo em relação à existência reais de problemas ambientais. Podem fazer vistas grossas para o tema ou mesmo negar a sua importância no cenário mundial. Dentre os diversos países do mundo provavelmente nenhum deles talvez seja tão conservador em relação aos problemas ambientais [globais] como os Estados Unidos. [...] Apesar de o governo norte-americano ser conservador em relação à sustentabilidade ambiental, as empresas devem continuar seus negócios no caminho em que estão. O Google ®, por exemplo, tem uma meta de ter 100% de energia renovável em suas atividades e processos. Outras empresas como Apple®, Ikea ®, Facebook ®, Starbucks ® e Johnson & Johnson ® também têm metas para ficar só com energias renováveis e isso é bom para a economia destas empresas, pois reduz custos. Também é bom para a reputação das marcas (ALVES, 2019, p. 19-22).
Além disto, no Brasil o meio ambiente equilibrado é um direito de todos (BRASIL,1988), mas a sustentabilidade em si ainda não é uniformemente propagada na nação; exceção de alguns estados e municípios (ou o distrito federal) que já têm a licitação ou os pregões públicos que consideram critérios de sustentabilidades, onde apenas são aceitas propostas sustentáveis e /ou (tudo, por força de leis) onde empresas que têm práticas mais sustentáveis, mesmo que não sejam a de menor preço ofertado, por exemplo, podem ganhar uma concorrência pública de prestação de serviço ou oferta de bem. Considerando, assim, o critério do equilíbrio e do bem estar ambiental.
A Constituição Federal do Brasil (BRASIL, 1988) eleva o meio ambiente a um direito essencial, tal como a saúde, a segurança, entre outros. E demais leis, diga-se de passagem, amplas legislações brasileiras, tratam da questão ambiental no país. Entretanto é muito complexo estudar leis ambientais nesta nação, e a visão geral que a população comum tem é que existem muitas leis ambientais no Brasil, mas que na prática elas não funcionam.
Mas há leis e há previsões de penas. Antunes (2015) assim diz sobre as penalizações que recaem sobre quem, comprovadamente, fez algum ato ilícito contra o meio ambiente: sanções penais, que são as penas privativas de liberdade e as restritivas de direito, são aplicadas em crimes ou infrações contra o meio ambiente; as penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade quando tratar-se de crime culposo, ou a pena for inferior a quatro anos de prisão privativa de liberdade. (ANTUNES, 2015).
Todavia, a culpabilidade, antecedentes, histórico socioeconômico, e outros, devem ser considerados no dègradé (gradiente) da pena e podem até indicar que seja preferível a pena de substituição a uma condenação mais grave, pois tal substituição já causa o efeito educativo de tal punição (ANTUNES, 2015).
O autor deste presente trabalho, ainda, acrescentaria a doação de bens (ou serviços) à municipalidade, ou a doação de mudas de árvores ou o zelo de áreas públicas como medidas substitutivas de penas restritivas de direito.
Já “as penas restritivas de direito são: prestação de serviços à comunidade; interdição temporária de direitos; suspensão parcial ou total das atividades; prestação pecuniária; recolhimento domiciliar” (ANTUNES, 2015, p. 163), aplicáveis a crime e atos infracionais contra o meio ambiente.
Assim, diferentemente da economia cinza, que considera o consumo como um movimento linear e contínuo (uma linha infinita de consumo e produção, porém temos uma Terra de recursos naturais finitos ou limitados), o consumo sustentável pensa em uma economia cíclica e com sinergias e parcerias multidisciplinares.
A sustentabilidade considera fauna, flora, bioma e biota e não apenas os recursos naturais [como matéria-prima] do consumismo. Igualmente, o meio ambiente é assim, e não é pura e simplesmente passivo, reagindo às mudanças climáticas, onde não acaba por definhar e sucumbir, isto não; a natureza também responde e revida ao que o homem faz a ela. E nem sempre este revide é previsível ou precisamente mensurável antes de seu mais alto momento de rompante.
1.3 – MEDIDAS DE HIGIENE & PROFILAXIA
As sociedades sempre vêm adaptando às suas formas de viver coletivamente (em sociedade) de acordo com as repercussões de suas ações no meio ambiente. A própria terminologia e conceito de Gaia, a que faz intrusões, tem relação direta com isto. Evidentemente, um local com uma infraestrutura de saneamento básico adequado não se importa muito com os odores de esgoto, e a incidências de insetos (principalmente, quando o dimensionamento da ETE – Estação de Tratamento de Esgoto – está adequado ao tamanho da população abrangida por este sistema, esta infraestrutura), até o momento em que as tubulações extravasem e este resíduo começar a causar os seus incômodos.
Neste sentido, Barrocas; Moraes; Sousa (2019) relatam o estabelecimento de algumas das delegações, que ocorreram apenas em algumas unidades da federação, isto quando da formação da Liga Pró-Saneamento brasileira. Esta liga tinha a intenção de divulgar sobre o saneamento, “realizando diversas atividades com os objetivos de alertar a população sobre a importância da higiene e estimular governos estaduais e municipais a implementar habitações higiênicas, profilaxia de doenças evitáveis e programas de educação higiênicas, postos rurais” (SETEMY, 2015 apud BARROCAS; MORAES; SOUSA, 2019, p.44) e etc.
A principal reivindicação desse movimento era a criação de uma agência governamental de âmbito federal que instituísse medidas de higiene e profilaxia em todo o país e uniformizasse o serviço de saúde em todo o território nacional (HOCHMAN, 1998; LIMA; HOCHMAN, 1996 apud BARROCAS; MORAES; SOUSA, 2019, p.44)
A questão da sustentabilidade e da higiene e da profilaxia é algo apropriadamente intrínseco: um meio ambiente equilibrado é livre de poluição, respeita os ciclos naturais, e espera-se que igualmente não seja um celeiro de vetores ou virulências.
Ou seja, além dos princípios econômicos, meio ambientais, sociais e discricionários/ éticos, um meio ambiente equilibrado ou ecologicamente sustentável inclui, ainda, um índice satisfatório da cobertura sanitária.
A água, por exemplo, é fundamental à vida, mas a água contaminada e não devidamente tratada pode, em contrapartida, representar um grande perigo à vida, quando ela estiver infectada com bactérias, vírus ou parasitas. (FNS, S/d)
Os riscos para a saúde relacionados com a água podem ser distribuídos em duas categorias: riscos relacionados com a ingestão de água contaminada por agentes biológicos (bactérias, vírus e parasitos), através de contato direto, ou por meio de insetos vetores que necessitam da água em seu ciclo biológico; riscos derivados de poluentes químicos e radioativos, geralmente efluentes de esgotos industriais, ou causados por acidentes ambientais. Os principais agentes biológicos encontrados nas águas contaminadas são as bactérias patogênicas, os vírus e os parasitos. As bactérias patogênicas encontradas na água e/ou alimentos constituem uma das principais fontes de morbidade e mortalidade em nosso meio. São responsáveis por numerosos casos de enterites, diarreias infantis e doenças epidêmicas (como o cólera e a febre tifoide), que podem resultar em casos letais (FNS, S/d, p.34).
Além desta fundamentação toda, outro fator importante em relação a higiene, profilaxia e sanitização é a questão de buscar um meio ambiente equilibrado, a fim de que a natureza tenha uma melhor resposta a incidência de novas virulências, e evidentemente isto tem relação com infraestrutura, com cultura e hábitos saudáveis e etc.
Só um exemplo comparativo, a Sars-Cov-II (Covid-19) impôs novas medidas de higiene e profilaxia, que são o uso de máscara facial, o uso de álcool-gel 70% vol. e o distanciamento social, entre outras.
2 – FORMAÇÃO DE CULTURA & INCENTIVO À CULTURA AMBIENTAL
É necessário conscientizar as populações sobre a importância da educação e da cultura ambiental. Afinal, ecologia também é uma questão de consciência ambiental. E esta questão é urgente, pois quanto mais utiliza-se os recursos naturais, em tese, mais deveria saber da necessidade de reservar recursos naturais para os usos das próximas gerações, ao menos.
Ou seja, se uma determinada sociedade utiliza-se de forma exponencial os recursos hídricos, por exemplo, então, nada mais natural que esta mesma sociedade também faça parte de um ou mais fundos hídricos (e respectivamente, conserve e refloreste matas ciliares, pradarias e bosques – sucessão ecológica – de áreas de reservas hídricas, sejam subterrâneas ou não, e etc.). E há que se pensar igualmente no tempo de recarga dos fundos dos recursos hídricos e na estimativa / projeção de uso destes mesmos recursos:
Segundo Rebouças (2006), “solo e subsolo não-saturados são sede dos processos de filtração e biogeoquímicos de interação água/rocha que proporcionam a autodepuração da água que percola mais profundamente e vai alimentar a zona saturada.” As águas subterrâneas apresentam movimentos muito lentos, tanto verticais quanto horizontais (geralmente na ordem de centímetros por dia), o que implica em taxas de renovação de água relativamente baixas. Uma parcela dessa reserva hídrica do subsolo deságua na forma de fontes, mananciais, nascentes e olhos d’água, outra parte abastece os rios, tornando-os perenes em épocas de estiagem, ou descarregam em lagos, mares, oceanos. A recarga das águas do subsolo geralmente é feita pela infiltração do excesso de chuvas. Devido à intensidade com que o homem vem utilizando as reservas de água superficiais e a crescente deterioração da sua qualidade, o uso das águas subterrâneas para abastecimento tem sido cada vez mais requisitado. Além da questão da qualidade, tem a quantidade – excetuando-se as águas congeladas nos polos, cerca de 98% da água doce do planeta está contida no subsolo. Até mesmo a questão econômica tem sido suplantada, pois, apesar do custo de extração de reservas hídricas do subsolo ser maior do que a captação de águas superficiais, o tratamento dispensado às águas subterrâneas geralmente é mínimo ou dispensável (PIRES, S/d, p.67-68).
O que Rebouças (2006) apud Pires (S/d) dizem é que as recargas das águas subterrâneas são mais lenta e assim é necessário um planejamento hídrico técnico, tanto para o consumo quanto para o desenvolvimento econômico, em outras palavras. E que já se começa a pensar mais em usar as águas subterrâneas do que as superficiais, mesmo excedendo a questão econômica, para que não enfrente-se problemas de desabastecimentos (PIRES, S/d).
Teoricamente, as sociedades humanas, logo após a época das amplas revoluções industriais, vieram a vivenciar então o fenômeno de extinção ou da extração exacerbada dos bens naturais, sendo isto observado com a finalidade de apressar os processos de fabricação industriais etc. Isto veio a se desenvolver de uma forma fomentada, a ponto de criar a cultura (errônea e) secularmente propagada de que, se diz que a riqueza é o oposto da conservação natural; onde a terra explorada mineralmente, ou a terra com gado e a extração desenfreada das matas é, então, preferível à conservação, a atividade extrativista (e o manejo) sustentável e etc. E isto é uma falácia, porque é observado o contrário, onde justamente o meio ambiente preservado, fortalecido e diversificado que está em voga e é o modelo ideal de desenvolvimento de muitas sociedades (atualmente), sendo que estas sociedades se preocupam tanto porque justamente já nem têm mais áreas-verdes nativas ao qual preservar (VERLY, S/d).
De modo que “até meados do século XIX, a raça humana manteve relativa harmonia com o meio ambiente. Com o surgimento da era industrial e das grandes aglomerações humanas, houve a quebra desta harmonia” (VERLY, s/d, endereço eletrônico).
Sobre as fases da Revolução Industrial, historicamente, Arruda; Piletti (1998) afirmam que o capitalismo tem 4 fases (e a Indústria também tem suas versões, 1.0; 2.0; 3.0 e a 4.0 – sendo que a versão 4.0 é a geração mais moderna da indústria), que são as seguintes:
· 1.ª Fase, pré-capitalismo, do século XII até o XV;
· 2.ª Fase, capitalismo comercial, que foi do século XVI até o século XVIII;
· 3.ª Fase, capitalismo industrial, da segunda metade do século XVIII até os dias atuais, em alguns locais do mundo; e a
· 4.ª Fase, o capitalismo financeiro, que surgiu na transição entre o século XIX para o XX e é uma fase de economias monopolistas e / ou de mercados globais. (ARRUDA; PILETTI, 1998. P. 128).
Há que se pensar em educação ambiental, a fim de que as sociedades adquiram a consciência e a cultura ambientais. Afinal, como esperar um mundo sustentável, se não entendermos a importância de preservar o meio ambiente?
Existem variadas formas de aplicação da educação ambiental, e mesmo as indústrias, que se instalam nas cidades, elas deveriam incluir programas de educação ambiental em seus já instalados programas de educação continuada ou de formação de mão-de-obra especializada.
Outras ideias de educação ambiental incluem fazer postagens em redes sociais, nos canais midiáticos oficias das prefeituras, a fim de alertar sobre a importância de fomentar a cultura ambiental brasileira. Tem também as opções da criação dos centros de educação ambiental, dos teatros ao ar livre (principalmente em praças ou bosques públicos) com temáticas de sustentabilidade e mais, os projetos multidisciplinares, pesquisas-ações e etc..
Além disto, há a opção de forçar uma educação ambiental por meio de regimentos, de legislações ou de ações orientadas (abrangentes) do poder público. Além do exemplo do projeto ideal (ANEXO I), pode-se citar o exemplo a seguir, de incentivar população a criar minicentros de coleta de material reciclado em suas próprias residências (claro, com medidas de higiene e profilaxia, entre outras), e ao mesmo tempo estimular a vizinhança destas mesmas casas a ter tolerância com estes moradores/ coletores de material reciclado, direcionar material reciclável das proximidades a tais casas, para as mesmas casas de coletores e tal.
Mas claro, se pessoas (ou as empresas) podem fazer tudo aquilo que a lei não diz que é proibido, em contraparte o poder público só pode fazer única e exclusivamente aquilo que a lei diz que é permitido fazer – princípio da legalidade (MEIRELLES, 2001). E isto deve ser seguido, categórica e sem discricionariedade.
Por exemplo, no caso de incentivar a mudança de cultura em relação ao olhar da sociedade sobre os catadores de material reciclável, como se faz isto em termos legais? Em termos burocráticos, tem a Lei Federal de n.º 5.940 / 2006 (especialmente em seus Arts. 1º e 5.º) – que trata da questão das separações de materiais recicláveis diretamente em suas fontes geradoras, sendo o consumidor o responsável por seus resíduos (BRASIL, 2006).
A própria lei PNRS – a Lei nº 12.305 / 2010 – que é a lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos é uma ampla legislação e ela contém diversos e importantes instrumentos a fim de que seja permitido o avanço socioambiental e econômico, e que é deveras fundamental para o País. Inclusive, tem-se a previsão de haver a categórica separação de resíduos orgânicos, material reciclável, resíduos de construção civil e etc. (BRASIL, 2010).
Além disto, dando um exemplo prático disto, na cidade de Matão (2017) tem a própria Lei 5.132 / 2017 que trata em seu item 4.2.2 sobre o Controle e Fiscalização a respeito de condições gerais dos serviços de coleta seletiva no município, em que sugere-se a adoção de metodologias de controle para:
· Peso e tipo de material reciclável coletado por setor;
· Quantidade, tipo e condições de manutenção dos veículos e equipamentos; e
· Padrão de qualidade dos serviços. E etc.
Além disto, das previsões de coleta seletiva de como este serviço deve funcionar na prática, há a própria questão da educação ambiental, em que se citando a mesma lei referida (MATÃO, 2017) há que se observar o item 4.8.3 da lei:
4.8.3 Educação Ambiental não formal em Matão: A Educação Ambiental efetivada por meio de programas, é um instrumento integrante e muito importante das propostas e recomendações do PGIRS, pois tem como objetivo a adesão da população quanto a uma mudança de posição e atitude frente [perante] às questões ambientais. Assim, recomenda-se que o Sistema de Coleta Seletiva seja ampliado e organizado de maneira a interagir bem com o Programa de Educação Ambiental que pode atuar em vários focos, englobando todas as Secretarias (Agricultura e Meio Ambiente, Abastecimento, Educação, Cultura e Esporte, Promoção Social, Trabalho e Emprego, Saúde) para a sensibilização dos munícipes. A divulgação dos programas pode utilizar materiais como: outdoors, banners e cartazes, folders e folhetos, sacolas retornáveis para compras em geral, sacos de resíduos para carros, sacos plásticos para separação dos recicláveis, busdoors, camisetas, adesivos, ímãs de geladeira, selo de parcerias, etc. Além da criação de um mascote e materiais didáticos e pedagógicos como cartilhas, jogos educativos e passeios com enfoque ambiental para escolas. O objetivo geral deve buscar a conscientização da população sobre a importância de sua participação e responsabilidade na gestão dos materiais recicláveis e orgânicos produzidos no Município, promovendo ações para: • Mudar hábitos e atitudes de consumo gerais; • Aumentar a vida de aterros sanitários; • Reduzir a geração de resíduos sólidos; • Separar os resíduos sólidos recicláveis e orgânicos dos não recicláveis; • Reduzir a poluição (do ar, águas e solo); • Evitar o desperdício dos recursos naturais (água, luz, alimentos); • Preservar o meio ambiente e melhorar a qualidade de vida da população. O público-alvo da campanha deve atingir o máximo de atores sociais possíveis: funcionários da Prefeitura, professores e funcionários das escolas, alunos das redes pública e privada, donas de casa, coletores de materiais recicláveis, movimentos sociais, comunidades religiosas, associações e clubes de serviços, empresas, indústrias, gestores e formadores de opinião, geradores de resíduos tóxicos, artesãos e toda a população (MATÃO, 2017).
Ademais, há especificamente a Lei Municipal de n.º 4.597 / 2013 que cria o Programa Municipal de Incentivo à Reciclagem do lixo doméstico e que dá demais apoios aos coletores de recicláveis residentes ou que atuam no Município de Matão. Incentivando esta atividade.
Sendo que além de fiscalizar e orientar os coletores (independentes, que não trabalham em empresas, ONGs ou Cooperativas) de material reciclável, cabe a municipalidade: “I -a identificação das regiões de residência e de atuação desses coletores; II- a destinação comercial dos produtos coletados; III- o nível de geração de renda mensal obtido com as atividades desenvolvidas; IV- os equipamentos utilizados” e etc. (MATÃO, 2013).
De modo que, além disto, pode ser feita uma nova Resolução do CMMA [Conselho Municipal do Meio Ambiente] para tratar dos transtornos que envolvem a problemática dos acumuladores e / ou dos coletores de material reciclável que se demoram para enviar suas bags de coletáveis ao destino correto.
E lembrando que também cabe a VISA – Vigilância Sanitária – a questão de orientar e fiscalizar os pontos de coleta de material reciclável. (SÃO PAULO, Lei 10.083, 1998)
Sendo que tem a Portaria CVS – Centro de Vigilância sanitária – 01 (SÃO PAULO, 2007; 2014) em que se afirma que está sujeito a cadastro na VISA as empresas envolvidas na coleta, tratamento e disposição final de resíduos, além daquelas atividades voltadas a reciclagem ou reuso de determinados tipos de material residual. Mas sobre as residências isto fica vago e recai-se mesmo a lei maior da VISA, Lei 10.083 (e suas alterações), no estado SP.
3 – PARCERIAS & SINERGIAS
Existe muitas formas se firmar as parcerias e sinergias (aplicadas a sustentabilidade em pequenos e médios municípios) que vão ser feitas (ou mesmo de reforçar e atualizar parcerias já firmadas); tudo vai depender de interesse político, leis que os municípios têm aprovadas (ou que querem sancionar), o interesse ou não do poder privado em participar destas parcerias, enfim, vai depender do envolvimento de ONGS, da pressão popular e da participação de voluntários nos projetos sociais nos municípios em questão e etc.
Existe um gama abrangente no que toca ao tratar da questão da parcerias entre poder público e privado, sustentabilidade e novas formas de relacionar estas coisas todas, e é urgente a necessidade de os municípios brasileiros se adequarem às novas metodologia e visões de mundo sustentáveis. Cita-se a Lei n.º 17.260 (SÃO PAULO – Cidade –, 2020), que regula a respeito da licitação sustentável para a aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Administração Pública Municipal, autárquica e fundacional, além da Agenda 21 e a Agenda 2030, mas existe muitos outros mecanismos legais e demais dispositivos, neste sentido.
Nardone (2018) explica sobre a agenda 2030 e as compras públicas sustentáveis brasileiras, e isto é fundamental, porque tais compras representam cerca de 13% do PIB.
Uma medida que bem representa a adesão a estes novos conceitos no intento de atingir as metas da Agenda 2030 são as denominadas Compras Públicas Sustentáveis. No Brasil, estima-se que as compras governamentais movimentem algo entre 10 e 15% do PIB nacional, o que gera significativos impactos na economia. Há alguns anos o governo federal implementou o portal eletrônico de contratações públicas sustentáveis, o Comprasnet, o qual mantém o CATMAT – Catálogo de Materiais que possui mais de 700 itens feitos com materiais considerados sustentáveis, entre os quais, papéis, equipamentos de informática, materiais de limpeza, aparelhos de ar condicionado e materiais de escritório. Dessa forma, o gestor poderá optar por adquirir os materiais previamente cadastrados, quando definir critérios de compras sustentáveis para esses itens em seus editais (NARDONE, 2018, p.35).
O que Nardoni (2018) já dizia é que existem canais que podem ser usados e mecanismos que podem ser acionados para fazer aquisições públicas sustentáveis. E claro, legislações podem ser sancionadas neste sentido, dando ainda mais solidez e estabilidade para as práticas sustentáveis dentro dos municípios brasileiros. Mas a boa vontade também conta, e precisa-se pôr em práticas tais ações e fazer que haja um harmonioso diálogo entre leis, resoluções e etc.
Tal exemplo, fora da área de estudo deste presente trabalho – isto é, mostrar lei de São Paulo, metrópole, em um estudo que fala de pequenos-médios municípios – é proposital; porque se se faz em escala macro, pode-se fazer mais facilmente em escala micro, e o oposto disto também é verdadeiro; por isto, cidades menores como Serrana foram escolhidas para imunizar toda a sua população, a fim de fazer as pesquisas de controles de qualidade, eficiência e outros aspectos da vacina contra o COVID-19; além disto, em tese em cidades pequenas é mais ágil e simples fazer tais ações, no exemplo, Serrana enquadra-se perfeitamente neste sentido. Voltando ao sentido deste estudo, significa isto ainda que: se grandes cidades fazem leis de sustentabilidade em compras públicas, pequenas cidades também podem pensar em fazê-las.
A conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro, em 1992, aprovou um documento com compromissos para mudança do padrão de desenvolvimento, denominando Agenda 21. Ficou resgatado, assim, o termo "agenda" no sentido de intenção de mudança para um modelo de civilização no qual predomine o equilíbrio ambiental e a justiça entre as nações. A agenda 21 é uma proposta de planejamento estratégico destinada a subsidiar planos de Governo, e será adaptada às peculiaridades de cada país e ao sentimento de sua população. O processo de elaboração da Agenda 21 Brasileira, conduzido pela Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Nacional - CPDS, visa redefinir o modelo de desenvolvimento do país, introduzindo o conceito de sustentabilidade e qualificando-o com os tons das potencialidades e das vulnerabilidades do Brasil no quadro internacional. Mais do que um documento, a Agenda 21 Brasileira é um processo de planejamento participativo que analisa a situação atual do País, Estados, Municípios e Regiões, e planeja o futuro de forma sustentável (FIOCRUZ, 2000 apud CDS; ABIPT, S/d, p. 2).
Historicamente, a ECO92 abriu caminho para a sustentabilidade mundial com a Agenda 21. Em nível nacional, o Brasil tem a Agenda 21 Brasileira que desde o final do século passado já pode ser posta em prática, almejando uma sustentabilidade maior dos municípios brasileiros.
Sendo que o dito aqui é apenas um vislumbre de todas as possibilidades de parcerias e sinergias que podem surgir a partir de ações sustentáveis nos municípios, mas que boa vontade e interesse político, ainda, são fundamentais para que tais ações sejam postas em prática.
4 – INTERESSES POLÍTICOS NO ESTÍMULO ÀS PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS
Este tópico, como o anterior, é deveras complexo de ser tratado, e descrevê-los, explicando-os em seus pormenores é tarefa que se feita em completa, iria desfocar o tema original deste presente estudo – afinal, tais assuntos já são da alçada Política, de Negociações, Contratos, Firmações de Parcerias entre o poder público, poder privado, ONGS e etc.
Por isto, tais tópicos são explanados de forma sucinta, mas sem muitas explanações mais delongadas ou técnicas, justamente porque tais explicações mais detalhadas, exigiram abordar outros temas, que daí sim, acabariam por sair do foco deste presente trabalho.
Considerações feitas, a respeito da questão política da situação toda que é descrita aqui, pode-se afirmar: não há como fugir dela. Quando se lida com o poder público, necessariamente tem que saber como negociar para alcançar os melhores resultados, como fazer política e mesmo saber como incentivar as práticas sustentáveis dentro de um dado município.
E como falar de política em sustentabilidade? Isto tudo é ainda muito novo, e não pretende-se citar partidos políticos neste presente texto, por isto não iremos recorrer aos autores atuais para falar sobre esta temática abordada, mas sim, cita-se os grandes pensadores da Política contemporânea: Marx (2015) – e suas considerações precisas sobre o capitalismo; Weber (2015), um grande burocrata que também tem salutares vislumbres dos sistemas políticos; e por fim, Berson – que é um contemporâneo nosso e que expõe o mundo com um olhar crítico e construtivista – apud Grateloup (2015), que é um exímio compilador de motes (quotes ) filosóficos.
Veja-se o que diz Marx (2015) sobre o sistema monetário e o trabalho (além de sintetizar sobre bens, mercadorias, riquezas naturais):
A redução analítica da mercadoria a trabalho, sob a dupla forma de redução do valor de uso a trabalho concreto ou atividade produtiva para um fim determinado, e de redução do valor de troca a tempo de trabalhou trabalho social igual, é o resultado crítico das pesquisas efetuadas durante mais de um século e meio pela economia política clássica, que começa na Inglaterra com William Petty, na França com Boisguillebert, e acaba naquela com Ricardo e na França com Sismondi. Petty converteu o valor de uso em trabalho, sem se deixar iludir pelo fato de a natureza condicionar a sua força criadora. [...] Esta concepção da fonte de riqueza material não é na sua obra uma ideia mais ou menos estéril [...]. Todavia, entende o valor de troca tal como ele aparece no processo de troca de mercadorias, como moeda [...] Preso às concepções do sistema monetário, declara que o registro particular de trabalho concreto pelo qual se adquire o ouro e a prata é um trabalho criador de valor de troca (MARX, 2015, p.51-53)
Marx (2015) entende que o trabalho é a necessidade sempiterna de equalizar as relações materiais entre o homem e a natureza. Marx também trata isto na sociedade capitalista, onde propõe outro sistema político mas não iremos tratar disto, neste presente texto. E já explicamos também sobre o porquê disto, no começo deste tópico. Mas percebe-se que Marx indica que há uma relação, há o estabelecimento de um acordo entre o homem e natureza para que haja o trabalho, todavia, o capitalismo nem sempre respeita este limite, de acordo com Marx (2015).
Aqui trata-se de sustentabilidade e neste sentido, respeita-se a concepção de Marx mas sem criticar o capitalismo, apenas reconfigurando capitalismo convencional (que aqui, chama-se de economia cinza), para o capitalismo repaginando-o, diga-se assim, o que convenientemente chama-se aqui de economia verde ou sustentabilidade. Ou seja, cita-0se Marx (2015) para certificar sobre a necessidade de mudança de visão em relação ao uso dos recursos naturais, das matérias primas naturais, e não encará-los apenas como algo à produção, ao capital, mas sim algo cíclico dentro da natureza, enfim algo sustentável e não de consumo.
Mas não se trata apenas de considerar os processos naturais como algo fundamental, e sustentável para os negócios. Tudo é mais complexo quando se pensa nos mercados, em escala macro. Assim, o sistema político afeta, entretanto a eficiência, a ecoeficiência e, mesmo a avaliação da eficácia das medidas de incentivos às práticas sustentáveis, oriundas dos governos às empresas e / ou população, são tão importantes tanto quanto a própria questão de entender a sustentabilidade em suas bases filosóficas, em si.
Weber (2015) considera que esta “ineficiência” dos Estados burocráticos devem-se aos regimes políticos, porque, para o autor, apenas o Parlamentarismo que avalia o desempenho de seus funcionários [ou parlamentarismo com responsabilidade efetiva de seus funcionários] pode ser a solução para as questões das ineficácias e ineficiências estatais.
Não há absolutamente nenhum outro poder que possa substituí-lo [parlamentarismo com responsabilidade efetiva de seus funcionários]. Pois não se tratava de funcionários ou diplomatas ineficientes ou mal preparados, mas sim, em partes, excelentes, que, porém, careciam daquilo a que se chama, no sentido puramente político da palavra, de caráter [brio], o que nada tem a ver com a moral da vida privada. E não careciam dele por acaso, mas sim em virtude da estrutura do Estado, que não tinha uso para tal coisa (WEBER, 2015, p. 219-220).
Deve ser notado que o brio, ou o caráter da vida pública, para Weber (2015) difere-se totalmente da moral da vida privada, e que não se pode, nem se deve associar uma coisa da outra. Não entrando em questões político-partidários e éticas, sabe-se que isto é uma verdade e que no Brasil mesmo, quantos políticos não foram eleitos em razão de suas famas na vida privada, e assim conseguem voto e adentram na vida pública? Ou seja, este é um vício ou um defeito da democracia: o povo confunde a vida pública, com fama da vida privada.
Evidentemente, o que foi citado e é proposto por Weber (2015) não pode ser aplicado no Brasil, exceto se o parlamentarismo um dia, for escolhido como o sistema político brasileiro; por enquanto, o que pode ser feito é buscar conhecimento e treinar as suas habilidade em eloquência, principalmente, aos gestores públicos que podem decidir sobre estas questões de sustentabilidade que são propostas, neste presente texto; e por fim, trabalhar arduamente para que tais ideias sejam postas em prática, e, o Brasil possa ser, cada dia mais, um pouco mais, um país sustentável, aplicando as técnicas corretas a cada localidade, cada realidade e tal.
Por fim, se nada disto surtir efeito em uma realidade local, de acordo com tal e qual conjectura política vigente, se falar de meio ambiente, de sustentabilidade, de educação ambiental, de fiscalização ambiental, se falar de projetos, de aplicações práticas e que demonstrem resultados visíveis e factuais para uma dada população, se fazer política, qualificar-se, fazer palestras, fazer oratórias e tudo o mais não surtir efeito para se apresentar a importância de pôr em prática projetos sustentáveis nos pequenos & médios municípios brasileiros, então, ainda assim, pode-se recorrer a Berson (s/d) apud Grateloup (2015),onde sociedade humana (ou animal/natural) devem conviver de forma coordenada e subordinada:
Humana ou animal, uma sociedade é uma organização: implica em coordenação e geralmente também uma subordinação de elementos uns aos outros; oferece portanto um conjunto de regras e de leis simplesmente vivido ou além disto, representado (BERSON, S/d apud GRATELOUP, 2015, p. 183).
As sociedades somos todos nós: humanos, animais do mato, bichos domésticos, plantas, enfim, sistemas, leis e sinergias – se a relação homem /natureza estiver abalada, sem dúvida, não será benéfico para nenhum dos lados, entretanto, a natureza sempre pode ter tempo de se regenerar, mas o homem nem sempre consegue se livrar das incursões das grandes catástrofes ambientais, que cava vez se tornam mais recorrente em razão do desequilíbrio ambiental.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Ao chegar no final deste presente estudo, o leitor pode sentir-se ligeiramente insatisfeito por não termos elencados uma extensa lista de ações de sustentabilidade nos pequenos e médios municípios brasileiros. E isto é intencional.
Algumas ações de sustentabilidade já se consolidaram a nível nacional. Claro, falando do poder público, dos executivos municipais. Destacam-se as ações de material reciclável, descontaminação de material altamente poluente, como lâmpadas fluorescentes; além dos mutirões, seja de limpeza de quintal (incluem-se aqui as ações de combate à dengue) ou de lixo eletrônico, as logística reversas, e as próprias legislações que abrem espaço para ações de sustentabilidade dos municípios. Mas o que se propôs com este presente trabalho é um olhar novo, uma sustentabilidade de fato cíclica e ambiental, social e economicamente viável – equilibrada.
Entre as ações que mais estão em destaque, ao menos na região que engloba o projeto descrito (Anexo I), está a atividade dos coletores de material reciclados, sejam cooperados ou não; onde o alumínio e o plástico (além de papelão, vidro e outros materiais, como os materiais lenhosos) já são encarados como “dinheiro”. Sem entrar a fundo neste detalhe do capital, em muitos locais já se pode afirmar que metal, garrafas PET e etc., não são mais um dos principais problemas municipais (principalmente com os seus descartes irregulares) porque a própria população já coleta (ou destina corretamente este material para reciclagem), para que, for fim, este material seja vendido, e mesmo partindo de pontos de vistas pessoais, para por exemplo, ajuntar material reciclável para a subsistência, mesmo assim de todo modo, ações assim acabam auxiliando o meio ambiente. E se propôs que estes bons hábitos ambientais da população seja incentivado, para gerar maiores resultados e garantir uma maior preservação ao meio ambiente.
Assim, percebe-se que maiores problemas como desigualdade social, desnutrição ou pobreza extrema (indigência) podem vir a diminuírem com a execução de algumas ações / técnicas integradas de sustentabilidade, de economia sustentável nos pequenos e médios munícipios brasileiros.
E, assim, com boa gestão, boas ideia, por fim, a natureza equilibrada, o meio ambiente esteja em convívio com a economia sustentável se dê na proporção de quantos pequenos e médios munícios aderirem aos projetos e as ações de projetos multidisciplinares (e integrados) de sustentabilidade.
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APÊNDICE: O Projeto Ideal
APÊNDICE: Mapa Mental do projeto.
FONTE: Elaborado pelo autor (2021). Adaptado de Chiavenato (2010) e Dweck (2017).
Especificamente em Matão, tem-se ao menos duas ONGS (Organizações Não Governamentais) que fazem projetos de recuperação ambiental e/ ou arborização urbana: o Grupo Matão+Verde e OKARA. As parcerias devem ser firmadas e os termos de colaboração devem ser acordados (sacramentados em acordos), dando transparência (disclosure), conformidade contábil (accounting compliance), licitude na administração pública e etc.
Este projeto apresentado, que será detalhado em maiores detalhes no ANEXO basicamente consiste em três etapas:
1. Captação: na primeira fase coleta-se as flores, as mudas de verduras, as sementes e os adubos e etc. As flores podem ser doadas por floriculturas, mercados ou shoppings, por exemplo. Depois de coletadas, tais insumos devem ir a locais apropriados, a viveiros, nas hortas comunitárias, nas usinas de compostagem e etc.
2. Desenvolvimento: uma vez que os insumos do projeto estejam nos locais apropriados deve-se cultivar as verduras, as flores e aplicar os adubos nestas plantações e jardins;
3. Disseminação: quando as flores estiverem revigoradas, devem replantá-las em canteiros e jardins públicos, a fim de atrair as abelhas do apiário municipal até elas; as verduras devem ser trocadas (escambo) por material reciclável, com público alvo composto de população de baixa renda, os adubos podem ser distribuídos, e pode-se contar ainda com participação externa de escolas ou associações. Além dos plantios de árvores, reflorestamento e etc.
IMAGEM 1: A referida horta comunitária municipal. Porém, o projeto (Anexo I) foi reconfigurado e não tem mais a integração das flores, hortas e pomares (plantados em canteiros públicos).
FONTE: O autor (2021). Municipalidade de matão (2021). Localidade: Av. Pedro Trolli, Portal Terra da Saudade, S/N. Ref.: Ao lado do UBS /PSF do Popular / Portal Terra da Saudade, e do CEU.
ANEXO I: O Projeto Proposto
Relatório Padrão PMVA – Síntese com Modificações
FLORES & ABELHAS: Seres Biológicos Auxiliando a qualidade da Flora da Cidade
I. DIAGNÓSTICO
De acordo com o site de Isto É Dinheiro (2019), em razão do uso constante de agrotóxicos e por causa de outros motivos, as abelhas estão sumindo, desaparecendo e isto é, consequentemente, algo que deve ser notado pela Gestão Ambiental dos Municípios Paulistas:
As abelhas estão sumindo (e a culpa é dos agrotóxicos) As abelhas estão sumindo. Segundo um estudo realizado pela Agência Pública e pela ONG Repórter Brasil, mais de 500 milhões de abelhas foram encontradas mortas por apicultores desde dezembro de 2018 em quatro estados brasileiro (ISTO É: DINHEIRO, 2019, endereço eletrônico disponível em <https://www.istoedinheiro.com.br/as-abelhas-estao-sumindo-e-a-culpa-e-dos-agrotoxicos/>).
O insight (vislumbre repentino) de que algo da alta administração pública, que deve ser notado e tão logo deve ser feito algo em relação a este sumiço de abelhas, aponta a um fato preocupante: as abelhas não são apenas polimerizadoras ou elas não desempenham apenas importantes funções econômicas, com a indústria do mel e etc., as abelhas são fundamentais para a qualidade da flora de uma dada localidade.
Acontece que as abelhas não estão mais conseguindo se adaptar no mundo em transformação, e evidentemente, a administração pública tem que fornecer algum tipo de suporte a fim de “Proteger as abelhas” (WOLFF; REIS; SANTOS, 2008), porque as abelhas são operárias das lavouras, são polinizadoras, além de indicarem equilíbrio ambiental; assim, o sumiço das abelhas deve ser encarado como um próprio sinal de alerta, principalmente se tratando do Reino Plantae, ao qual as abelhas ajudam a disseminar e cultivar:
“Proteção às abelhas” não é um pedido ou uma advertência vaga, mas uma clara exigência, econômica e ecológica. Os benefícios globais da polinização são estimados em cerca de 117 bilhões de dólares (RUGGIERO e HEALY, 2002 apud EMBRAPA, 2008), mas, a despeito desta importância, um grande declínio de polinizadores tem sido observado nos Estados Unidos, Rússia, Canadá e América Latina (KEVAN e IMPERATRIZ-FONSECA, 2002; MMA, 2004; MMA, 2006 apud EMBRAPA, 2008). Os insetos, juntamente com alguns outros animais, polinizam dois terços das espécies vegetais que produzem flor e mais de três quartos das plantas cultivadas do mundo (RUGGIERO e HEALY, 2002 apud WOLFF; REIS; SANTOS, 2008, endereço eletrônico)
Todavia, há todo um consenso apícola, de meliponicultura e de realidade ambiental, sobre as abelhas, que é ainda mais significativo. Isto porque “estes insetos representam o grupo de organismos mais importante para a polinização de milhares de espécies de plantas que florescem [...], englobando plantas silvestres” (CRANE, 1980 apud WOLFF; REIS; SANTOS, 2008, endereço eletrônico) e outras.
Além disto, além de todo o auxílio que as abelhas dão ao desenvolvimento sustentável da flora, em que as espécies Plantae são praticamente cultivadas nesta grande parceira da polinização que vem das abelhas, além disto, trata-se de uma parceria praticamente perfeita, que trouxe mútuos benefícios, e que foi lapidada em mais de 10 a 20 milhões de anos de desenvolvimento conjunto (CRANE, 1980).
“Se esta união for irrefletidamente rompida, não há solução alternativa disponível pela humanidade e a consequência prevista seria uma catástrofe” (WOLFF; REIS; SANTOS, 2008, p. 12).
Neste sentido, apresenta-se este projeto / atividade do município de Matão, que agora está sendo exibido ao PMVA (e replicado, com adaptações, neste artigo científico) para avaliação de impacto e relevância (e consequente, divulgação) deste projeto / ação.
II. PROPOSTA
A proposta central deste projeto / ação é: proteger as abelhas, e adotar medidas que reestabeleçam o ecoequilíbrio entre abelhas e meio ambiente, ajudando assim nas técnicas naturais de polinização [que é um termo botânico / agricultura, que define o transporte do grão de pólen da antera para o estigma, nas flores das angiospermas, e do microsporângio para a micrópila, nos estróbilos das gimnospermas. Entre suas formas de suceder, destacam-se os meio naturais, através do vento, da água ou dos animais, especialmente dos insetos, ou ainda pode ser feito de modo intencional pelo homem] e ainda ajudando no desenvolvimento de plantas, a melhora na qualidade de seus frutos, flores e etc.
No que se refere essencialmente as abelhas, elas serão criadas em caixas de criação de abelhas, ou ainda em tocos devidamente preparados para receber criações de abelhas, tocos estes que são de madeira, de bambu. O viveiro delas fica localizado nas proximidades da horta comunitária, para incentivar o trajeto das abelhas pelos jardins da cidade.
As propostas secundárias deste projeto / ação é: 1) Receber doações de flores de redes de supermercados da cidade de Matão, para que sejam formadas mudas destas flores e que elas sejam cultivadas em canteiros e hortas da cidade, a fim de aumentar a oferta de alimentos para as abelhas, ainda de modo a que as abelhas tenham seus alimentos e possam se procriar. 2) Uma vez que se tenha estas mudas de flores, deve-se plantar estas flores em canteiros da cidade, nas hortas comunitárias, e evidentemente, na região próxima ao viveiro de criação das abelhas, a fim de que as mesmas tenham condições de criar suas rotinas de vida, contribuindo assim para o cultivo das espécies Plantae, enquanto as abelhas farão suas polinizações, também contribuirão para o equilíbrio natural e desenvolvimento do Reino Plantae da cidade e etc.
III. EXECUÇÃO
A execução de tal atividade é um tanto quanto complexa, e por isto, será exposta em forma de passo-a-passo ou de checklist:
1. Sincronia dos projetos: os diversos projetos concomitantes (e que estão envolvidos nesta atividade, diretamente, que são a saber: horta, apiário central, viveiro de flores, jardins e caixas / colmeias instalados em pontos estratégicos) devem estar funcionando ou estar em fase de “execução” dos diversos outros projetos envolvidos com esta atividade, como a horta comunitária, a coleta de flores, a criação de mudas de flores, o viveiro de abelhas, os depósitos de material reciclável e as análises de parâmetros técnicos e de controle para a execução simultânea destes projetos;
2. Disseminação: Após os projetos estarem “girando” (sendo executados) corretamente é hora de espalhar, de proliferar todos estes projetos e suas devidas abrangências, isto é: tem que replantar as flores em canteiros e jardins da cidade, isto em locais estratégicos, porque tem que se pensar na questão dos ventos, dos pontos cardeais, e das condições de voo das abelhas, isto porque, o vento auxilia ou vem a atrapalhar a locomoção das abelhas, em contraparte, a análise dos pontos cardeais é importante também por causa das questões da nidificação, em diversos tipos e formatos de colmeias.
3. Conectar os Projetos: uma vez que as etapas anteriores já estejam em pleno funcionamento é hora de misturar, de fazer um mix com os (ou de alavancar os) projetos com um centro-sentido uniforme e metódico a todas estas atividades.
4. Controle e expansão dos projetos, por fim: configurando-se assim com um conjunto de projeto ou um Plano de ação que está baseado no conceito da melhoria contínua.
5. Direção dos projetos ou dos Planos de ação destas atividades e, além disto, deve haver o espaço para a divulgação (interna) destas iniciativas e destas ações todas.
6. Comunicação, Marketing e Propaganda: todos estes projetos devem ser amplamente anunciado ao grande público, porque tais projetos são de participação popular, inclusive.
IV. FERRAMENTA DE COMUNICAÇÃO
Este projeto / Plano de ação, diretiva do PMVA / Apêndice tem as seguintes ferramentas de comunicação:
O próprio meio de comunicação de boca a boca (boca chiusa), por parte de pessoas que participam dos projetos, principalmente os participantes do projeto da horta comunitária que podem disseminar as iniciativas deste projeto por meio de conversas com amigos e familiares;
Tem a divulgação da população especificamente de baixa renda, ou da população que vai participar contribuindo com o material reciclado, que no projeto originalmente idealizado ao PMVA, que poderia ser trocado por verduras, etc.;
A divulgação na imprensa impressa, tipo: jornais, revistas e panfletos, destas atividades que envolvem estes Planos de ações;
As publicações na internet, seja isto feito em página oficial do Facebook da prefeitura e / ou no site da prefeitura, entre outros endereços eletrônicos;
E também em mídia profissional, como em rádios e televisões, SMS (mensagens de texto em celulares) patrocinados. Além de Portais de Notícias, outdoors e etc.
V. RESULTADO
Assim, os resultados que são aguardados, ou são tidos como consequência destes projetos todos são os seguintes:
Resultado Principal. A horta comunitária é diretamente o projeto mais bem cotado para que receba os principais benefícios ou que apresente os melhores resultados relativos ao Plano de Ação integrado, ao qual se apresenta em detalhes, neste relato, e no artigo em si.
Assim, como as abelhas auxiliam no processo de fertilidade e de maturação dos frutos ou dos produtos-hortifrúti, então os produtos da horta comunitária serão diretamente beneficiados, porque irão apesentar uma produtividade maior, menos perda e também gerará frutos e verduras mais vistosos e de maior qualidade, em razão da maturação, da apuração dos produtos da terra provindos das atividades das abelhas.
Resultados Secundários. Concomitantemente, porém em uma escala de impacto social menor, tem-se os resultados secundários deste conjunto de projetos, que são os benefícios de maior incidência de abelhas na cidade, uma vez que se está estimulando a reprodução delas, ao menos tempo em que está se aumentando a sua oferta de alimentos (incidência de flores nas cidades). Além disto, tem a questão da redução da desnutrição e da redução conjunta do material residual que é descartado em locais irregulares: diminuindo assim a pobreza e a poluição.
E por fim, também se está incentivando a criação de flores, com este projeto de flores, viveiros e sua conexão com as hortas e as abelhas, contribuindo assim para uma maior qualidade ambiental, além de arraigar um meio ambiente equilibrado e assim, trazer mais harmonia e sustentabilidade à sociedade local. E claro, também objetiva-se diminuir a pobreza e trazer uma maior consciência ambiental às populações abrangidas por tais projetos (responsabilidade social - sustentabilidade).
E, com as vendas de parte do material reciclado recolhido, então, pode-se comprar mais mudas de verduras, e até mesmo flores, se for o caso, para de fato a horta ser sustentável e pertencer a economia cíclica, economia verde.
VI. CRONOGRAMAS GERAIS
Em razão da não-apuração precisa dos dados quantitativos informados (suspensão do projeto), optou-se por suprimir tais informações de quantidades produzidas / observadas:
Nome dos ações | Dados quantitativos | Período | Observação |
Horta Comunitária | Total itens prod. (verduras, convencionais ou não) | Até 10/09/2019 | Fase 1 |
Viveiro de Flores | Total mudas prod. Ou flores reaproveitadas | 10/10/2018 até 31/08/2019 | Fase 2 |
Apiário | Total de pop. de abelhas | 01/10/2018 até 10/09/2019 | Fase 2 |
Instalação de caixas-colmeias e Meliponicultura | Total caixas instaladas | 01/10/2018 até 31/08/2019 | Fase 3 |
Horta Comunitária e Flores e Abelhas | Total de locais | 01/10/2018 até 31/08/2019 | Fase 4 |
Controle dos Projetos | - | 15/08/2020 em diante | Todas as Fases |
Expansão dos Projetos | - | 15/12/2020 em diante | Fase 5 – Exp |
Tabela 01: Ações apuradas / avaliadas com Plano de Ação de todos estes projetos (que foi enviado ao PMVA, 2020). Fonte: Municipalidade (2020)
De todo modo, é fundamental que se tenha um cronograma detalhado do projeto / ação. Os cronogramas que são apresentados a seguir foram traçados para a versão deste presente projeto que foi apresentada ao PMVA do estado de SP, em 2020.
Todos estes dados devem ser computados, e além disto, outros aspectos podem ser mensurados com estes projetos / ações. A Tabela 2, a seguir, dá uma pequena amostra de alguns outros pontos que podem ser observados (e mensurados) com tais ações /projetos.
Destaque-se deve ser dado ao sequestro de Co2, a observação do aumento de incidência de insetos nas regiões que são abrangidas pelo projeto, o total de material reciclado coletado e o montante de alimentos produzidos, seja mel ou verduras e etc.
COMPUTAÇÃO DE DADOS NUMERÁRIOS |
Hortaliças e demais itens distribuídos pelas Hortas |
Perda de itens da Horta |
Compostagem feita nas hortas |
Abelhas: Produção de mel |
Flores cultivadas em locais públicos |
Quantidade de Flores doadas e adquiridas |
Consumo de água (horta ou nos canteiros de flores) |
Consumo de energia |
Sequestro de CO2 |
Verificação do aumento de insetos, princ. Abelhas |
Quantidade de Material reciclável coletado no projeto |
Tabela 02: Ações que envolvem o controle de todo este Plano de Ação. Fonte: Municipalidade (2020)
Interessante se falar sobre o Sequestro de carbono - Co2. De acordo com Velasco; Higuchi (2009) deve-se, primeiramente saber o peso fresco, peso seco e a quantidade de carbono. Sendo esta, uma equação alo-métrica. Onde, 60% do peso fresco da árvore, corresponde ao seu peso seco (e 40% deste valor é água), já o total de carbono é 48% deste montante (HIGUCHI et al 1998 apud VELASCO; HIGUCHI, 2009).
A partir disto, deduz-se a fórmula de calcular a quantidade (percentagens) relativas ao peso seco e a quantidade de carbono de uma dada árvore, com exceção de algumas espécies, como as palmeiras que utilizam outra metodologia de cálculo. A fórmula-base é a seguinte:
In PF = -2,694 + 2,038 In D + 0,902 In H.
O CAP (circunferência altura do peito), torna-se DAP (diâmetro a altura do peito), com a fórmula:
DAP= CAP /
(VELASCO; HIGUCHI, 2009).
ANEXO II - REFERÊNCIAS (do ANEXO I)
CRANE, E. A book of honey. Oxford: Oxford University Press, A book of honey
1980. 193 p.
MENDES, Felipe. As abelhas estão sumindo. Rev. Isto É: Dinheiro, 15 de mar. 2019, versão online. Endereço eletrônico disponível em <https://www.istoedinheiro.com.br/as-abelhas-estao-sumindo-e-a-culpa-e-dos-agrotoxicos> Acesso em 20 dejun.de 2021.
VELASCO, Giuliana Del Nero; HIGUCHI, Niro. Estimativa de Sequestro de Carbono em mata ciliar: projeto POMAR, São Paulo (SP). Rev Ambiência Guarapuava (PR): jan. - abr. 2009, v. 5, n. 1, pp.135-141. Versão online. Disponível em <htttps:www.google.com/url?sa=t&source=web&rct=j&url=https://core.ac.uk/download/pdf/ 230458964.pdf&ved=2ahUKEwjNvqadzKbxAhWIILUCHTrJCLQQFnoECAQQAQ&usg=AOv Vaw0z5amQBdQdMuwP4kZumTrL> acesso em 20 de jun.de 2021.
WOLFF, Luis Fernando; REIS, Vanderlei Doniseti Acassio dos; SANTOS, Régis Sivori Silva dos. Abelhas melíferas: bioindicadores de qualidade ambiental e de qualidade ambiental e de sustentabilidade da sustentabilidade da agricultura familiar de agricultura familiar de base ecológica base ecológica. EMBRAPA: documentos, n.º244. Versão online. Dez. de2008. Disponível em < https://ainfo.cnptia.embrapa.br/digital/bitstream/CNPUV-2009-09/11386/1/documento_244.pdf> acesso em 20 de jun., de 2021
TRABALHO MUITO BEM FUNDAMENTADO, TEMA BEM DISCUTIDO, NOTA 4, ATT, THEREZINHA [CORREÇÃO DA ORIENTADORA, 4 É A NOTA MÁXIMA NA PARTE TEXTUAL DO TCC]
